Enquadramento Legal do Programa da Rede Social

A Rede Social surge no contexto de afirmação de uma nova geração de políticas sociais activas, baseadas na responsabilização e mobilização do conjunto da sociedade e de cada indivíduo para o esforço de erradicação da pobreza e da exclusão social em Portugal.

 Resolução nº 197/97 de 18 de Novembro

 Declaração de Rectificação nº 10-O/98

 Despacho Normativo nº 8/2002 de 12 de Fevereiro

  Decreto-Lei nº115/2006/14 de Junho

  Licenciamento de Estabelecimentos de Apoio Social

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